POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
1. CONTROLADORA DOS DADOS
A presente Política de Privacidade é aplicada pela Paglioni Tecnologia Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.328.229/0001-32, com sede em São Paulo - SP - Brasil, detentora da plataforma PagoPa (“Plataforma”), doravante denominada CONTROLADORA.
2. FINALIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma PagoPa atua como fornecedora de tecnologia (SaaS), oferecendo soluções de automação de processos comerciais, comunicação digital, organização de pedidos e integração tecnológica entre usuários e terceiros.
A CONTROLADORA não é instituição financeira, não realiza custódia de valores, não processa pagamentos e não executa liquidação financeira, limitando-se à intermediação tecnológica e transmissão de informações.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A CONTROLADORA poderá tratar os seguintes dados, conforme a utilização da Plataforma:
3.1 Dados de identificação
- Nome
- CPF ou CNPJ
- Razão social / nome fantasia
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (incluindo WhatsApp)
3.2 Dados operacionais
- Informações de pedidos
- Mensagens trocadas via canais integrados
- Logs de acesso
- Dados técnicos de uso da Plataforma
⚠️ A Plataforma não armazena dados bancários sensíveis, como números completos de contas, cartões ou senhas.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de licenciamento do software
- Disponibilização das funcionalidades da Plataforma
- Automação de fluxos de atendimento e pedidos
- Comunicação entre usuários e terceiros
- Integração tecnológica com instituições de pagamento, mensageiros e serviços externos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento de dados ocorre com fundamento nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse
- Consentimento, quando aplicável
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário, com:
- Instituições de pagamento e meios de cobrança de terceiros
- Provedores de serviços de nuvem e hospedagem
- Plataformas de mensageria (ex.: WhatsApp)
- Prestadores de serviços tecnológicos
📌 O compartilhamento ocorre apenas para transmissão de dados, sem qualquer custódia ou controle financeiro pela CONTROLADORA.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A CONTROLADORA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia
- Controle de acesso
- Monitoramento de ambientes
- Boas práticas de segurança da informação
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão, quando aplicável
- Portabilidade, nos limites legais
As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Plataforma.
9. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo uso adequado da Plataforma, comprometendo-se a tratar dados pessoais de terceiros em conformidade com a LGPD, isentando a CONTROLADORA de responsabilidade por usos indevidos.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
11. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal:
📧 falecom@pagopa.com.br
📍 Paglioni Tecnologia Digital Ltda - ME